Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL NO CURSO DA AÇÃO. NECESSIDADE PRESUMIDA ATÉ ALCANÇAR A MAIORIDADE. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO SEM OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. INVIABILIDADE DE MAJORAÇÃO EM RAZÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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