Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. ARTS. 520, E SEGUINTES, 531, § 1º, DO CPC.
1. A pendência de recurso não dotado de efeito suspensivo não obsta ao cumprimento provisório da sentença, consoante disciplinado nos arts. 520, e seguintes, do CPC. ... ()
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