Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória. Consórcio. Desistência da autora. À luz da jurisprudência do STJ, «a cobrança de cláusula penal em contrato de consórcio está condicionada à demonstração pela administradora de que a saída de consorciado prejudicou o grupo, não havendo falar em presunção do dano". Prejuízo não comprovado. Recurso provido em parte.