Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO. 

OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS SÃO DISCIPLINADOS PELA LEI 11.804/2008, DESTINANDO-SE AO CUSTEIO DAS DESPESAS ADICIONAIS DO PERÍODO DE GRAVIDEZ E QUE SEJAM DELA DECORRENTES, DA CONCEPÇÃO AO PARTO, INCLUSIVE AS REFERENTES A ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA, EXAMES COMPLEMENTARES, INTERNAÇÕES, PARTO, MEDICAMENTOS E DEMAIS PRESCRIÇÕES PREVENTIVAS E TERAPÊUTICAS INDISPENSÁVEIS, A JUÍZO DO MÉDICO, ALÉM DE OUTRAS QUE O MAGISTRADO CONSIDERE PERTINENTES (ART. 2º), NO QUE DIZ RESPEITO À PROPORÇÃO DEVIDA PELO FUTURO PAI.... (Continua)