Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.  

I. CUIDA-SE DE AÇÃO POR MEIO DA QUAL A AUTORA PRETENDE A CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO PARA A HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO, COM A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A CONCLUSÃO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, E, APÓS, PARA QUE A VANTAGEM SEJA CONVERTIDA EM AUXÍLIO-ACIDENTE, AFIRMANDO QUE AS SEQUELAS DA PATOLOGIA IMPLICAM NA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO HABITUAL DE AUXILIAR DE PRODUÇÃO.... (Continua)