Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS SUSPEITAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE DA PROVA. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME: Opostos embargos infringentes e de nulidade em favor do acusado, visando à reforma do acórdão para sua absolvição, com fundamento no voto minoritário, que reconheceu a ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita e a insuficiência probatória para a condenação.... (Continua)