Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 671.4928.6772.5876

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO NECESSÁRIA PARA APURAÇÃO DO DANO MATERIAL, QUAL SEJA, OS DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO DO AUTOR. PROVA PERICIAL CONTÁBIL REALIZADA QUE SOMENTE ADOTOU COMO PARÂMETRO O VALOR DE R$ 1.500,00 INFORMADO PELO AGRAVADO NA PEÇA INICIAL, SEM QUALQUER COMPROVAÇÃO E SEM TER SIDO MENCIONADO NA SENTENÇA. PERITA QUE REALIZOU TÃO SOMENTE UM CÁLCULO ARITMÉTICO. NECESSÁRIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO COM A PROVA PERICIAL TÉCNICA DE ENGENHARIA PARA SE VERIFICAR O VALOR DO DANO MATERIAL. DECISÃO ANULADA. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.

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