Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESABAMENTO DE TETO EM CRECHE COMUNITÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de responsabilidade civil cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais decorrente de desabamento de teto de creche comunitária. ... ()
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