Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TESE NOVA EM FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. CONSÓRCIO DE IMÓVEL. DIREITO À DESISTÊNCIA. GRUPO NÃO ENCERRADO. TAXA DE ADESÃO E TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. CUMULAÇÃO INADMISSÍVEL. FUNDO DE RESERVA E CLÁUSULA PENAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS.  

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)