Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL DA ORDEM DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PRETENSÃO RECURSAL QUE REQUER A REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). INCONFORMISMO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO NA ORIGEM QUE MERECE SER MANTIDO, EIS QUE OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALINHANDO-SE AOS PRECEDENTES DESTA CÂMARA EM SEMELHANTES HIPÓTESES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.