Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA. INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame A autora submeteu-se a cirurgia plástica, alegando resultado insatisfatório e complicações infecciosas, culminando em deformação corporal. Requereu indenização por danos morais e materiais, incluindo despesas com nova cirurgia reparadora. A sentença julgou a ação improcedente. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se houve falha na prestação do serviço médico, considerando a obrigação de resultado na cirurgia plástica e a responsabilidade civil dos réus. III. Razões de Decidir A responsabilidade civil do médico em cirurgia plástica é subjetiva, exigindo prova de culpa. O reconhecimento da existência de obrigação de resultado não afasta a exigência da culpa, apenas determina inversão do ônus da prova, cabendo ao médico a prova de que o resultado não ocorreu por circunstância que não lhe é imputável. A técnica utilizada foi adequada, e o resultado esperado na abdominoplastia foi alcançado, exceto pela complicação na cicatrização. A perícia indicou reação do organismo aos fios de sutura, sem evidência de infecção. O termo de consentimento informado explicava os riscos, incluindo cicatrização. Não se identificou comportamento culposo do profissional durante a execução da cirurgia ou mesmo no pós-operatório. IV. Dispositivo Recurso desprovido... (Continua)