Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL - NECESSIDADE - MATÉRIA DE FATO - SENTENÇA CASSADA.

Verificado que a matéria controversa não é de direito, mas de fato, e que a questão demanda ampla dilação probatória, até mesmo com a realização de prova oral para melhor elucidação da possibilidade do alimentante, o indeferimento da sua produção revela nítida hipótese de cerceamento de defesa.... (Continua)