Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA.
Vício oculto. Veículo usado proveniente de leilão. Apelo da instituição financeira corré. Legitimidade passiva do banco reconhecida. Contratos coligados. Desfazimento da compra e venda que afeta diretamente o contrato de financiamento. Devolução dos valores pagos que é devida. Responsabilidade civil nas relações de consumo. Precedentes, inclusive desta relatoria. Danos morais não configurados. Recurso parcialmente provido... ()
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