Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA EXTRA PETITA. TEORIA DA CAUSA MADURA. INAPLICABILIDADE.

Ação de responsabilidade civil julga da procedente proposta em face de sociedade empresária exploradora de casa de saúde e maternidade e, ainda, contra operadora de plano de saúde. Sentença de procedência que condena as rés a indenizarem quem não era parte. Apelo de uma das partes a buscar a cassação do ato recorrido; recurso de outro a buscar a reforma do julgado. ... (Continua)