Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM DEMANDA EXECUTIVA AJUIZADA EM FACE DA MASSA FALIDA E AVALISTAS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS CODEVEDORES. QUANTIA QUE DEVE SER SATISFEITA NAQUELES AUTOS. HIPÓTESE EM QUE OS AGRAVANTES NÃO SÃO TITULARES DO CRÉDITO PERANTE A MASSA FALIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO INCIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO NO PONTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

 ... (Continua)