Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. DECISÃO QUE DETERMINA A COLOCAÇÃO DE CRIANÇA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. AUSÊNCIA DE FAMÍLIA EXTENSA HÁBIL AO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE RISCO. MEDIDA EXCEPCIONAL JUSTIFICADA. ESTUDOS TÉCNICOS QUE COMPROVAM A INAPTIDÃO DOS FAMILIARES INDICADOS PELA AGRAVANTE. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.

Agravo de instrumento contra decisão que determinou a colocação do infante em família substituta, diante da gravidade extrema dos fatos e a urgência da situação, considerada a determinação de suspensão do poder familiar em face dos pais, bem como, ante a ausência de família extensa hábil ao exercício do poder familiar. ... (Continua)