Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELO AUTOR. DESCONTO REALIZADO EM CONTRACHEQUE NÃO RECONHECIDO SOB O TÍTULO ¿CONTRIB. ABCB SAC 0800 323 5069¿. CESSAÇÃO DO MENCIONADO DESCONTO. NÃO SE VISLUMBRA A URGÊNCIA CAPAZ DE JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.