Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA DO CONTRATO PELA OPERADORA. REQUISITOS. CONSUMIDORES EM TRATAMENTO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO ATÉ O FIM DO TRATAMENTO EM CURSO. TEMA 1.082/STJ. DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARÂMETRO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

I - Caso em exame... (Continua)