Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE PRÓTESE AUDITIVA ANCORADA EM SOFTBAND. CABIMENTO. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Normalmente a disponibilização de aparelhos auditivos não pode ser imputada ao plano de saúde. Na hipótese, contudo, o caso não é a de mera utilização de aparelho auditivo, mas de implante de prótese ancorada no osso, por meio de intervenção cirúrgica, procedimento que apenas não pôde ser realizado devido à tenra idade do menor, que possui condição que exige a realização de cirurgia para a implantação de prótese. ... (Continua)