Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO.

Agravo de instrumento interposto no âmbito de embargos de terceiro. Liminar. Maquinário penhorado. Pedido de suspensão da Leilão do bem. Descabimento. Ausência de prova suficiente da aquisição. Necessidade da instrução do processo. Bem móvel sem tradição, apesar da transação datar de 2022. Falta de prova do pagamento integral do preço. Ademais, o bem foi penhorado em maio de 2024, ocasião em que se encontrava na posse da empresa executada, o que indicava a não concretização da compra e venda - pois ausente a tradição. Representante da empresa executada tomou conhecimento da penhora e avaliação do bem e foi nomeado seu fiel depositário. Embargante só teria se insurgido cerca de quase um ano após a penhora - da qual certamente já tinha conhecimento. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO... (Continua)