Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSOS ORDINÁRIOS. JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. VERBAS RESCISÓRIAS. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

I - JUSTA CAUSA, ESTABILIDADE DA GESTANTE E VERBAS RESCISÓRIAS: Manutenção da decisão que afastou a justa causa, deferindo as verbas rescisórias e a indenização pela estabilidade da gestante, rejeitando-se a alegação de dolo da reclamante quanto ao atestado médico. II - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: Parcial provimento do recurso da reclamada para reduzir os honorários sucumbenciais para 10% dos pedidos procedentes. III - DANOS MORAIS: Parcial provimento do recurso da reclamante para deferir indenização por danos morais em razão da acusação de apresentação de atestado médico falso. IV - CONCLUSÃO: Recurso da reclamada parcialmente provido; recurso da reclamante parcialmente provido.... (Continua)