Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas c/c indenização por danos morais - Alegação de que os serviços odontológicos contratados e, parcialmente quitados, não foram realizados - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência contra decisão que excluiu, de ofício, a ré Arte Técnica Prótese Dental Ltda. do polo passivo da relação processual, sob o fundamento de que «o contrato de prestação de serviços odontológicos foi celebrado apenas com o réu André Luiz Meneghetti - Tese de que «se trata do consultório odontológico em que o primeiro requerido é titular/sócio...onde realiza os atendimentos e procedimentos, que não autorizava mesmo a manutenção da ré no polo passivo - Teses de «confusão patrimonial e «grupo econômico, que, além de terem sido apresentadas tão somente nesta instância, como verdadeira inovação em sede recursal, estão desacompanhadas de qualquer evidência e foram apresentadas com base em suposições, o que não se admite - Recurso rejeitado.