Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSOS INOMINADOS. COMPRA E VENDA DE PASSAGEM AÉREA. ERRO. ALTERAÇÃO DO NOME DA PASSAGEIRA RECUSADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DAS AUTORAS DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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