Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO AGRAVADO E DO DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO APÓS A RUPTURA - BLOQUEIO DE BENS - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, FISCAL E EMPRESARIAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A COMPROVAR RISCO CONCRETO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL - MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE - EXISTÊNCIA DE DOENÇA GRAVE - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Os alimentos provisórios para ex-cônjuge devem ser tratados pela excepcionalidade, apenas quando presentes a real necessidade da alimentada e as possibilidades do alimentante, sendo certo que, no presente caso, o valor fixado é suficiente para auxiliar nas necessidades básicas da recorrente, até melhor dilação probatória e observância do contraditório. ... (Continua)