Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. EFEITO OPE LEGIS. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO. VÁLIDA. PENA DE CONFESSO. APLICAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXONERAÇÃO DE FIADORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL NÃO ANUÍDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote