Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO. AÇÃO PROPOSTA CONTRA O POSSUIDOR E OS PROPRIETÁRIOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO DE QUE SOMENTE O MORADOR POSSUIDOR É QUEM SEMPRE SE RESPONSABILIZOU PELO PAGAMENTO DOS VALORES POR LONGOS ANOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS QUE FIGURAVAM NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. SUCUMBÊNCIA MANTIDA.

Apelação civil objetivando a reforma de sentença que julgou improcedente a ação de cobrança de taxa de condomínio em relação aos proprietários que figuravam no registro imobiliário, com condenação do condomínio autor na sucumbência. ... (Continua)