Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação da agravante, reconhecendo a exigibilidade do preceito cominatório. Manutenção. Preceito cominatório que não alcançou sua finalidade, uma vez que não houve o cumprimento da obrigação, sendo incabível a redução do valor. Recurso desprovido.