Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 669.9655.2100.5812

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Cancelamento de evento carnavalesco, para o qual os autores haviam adquirido ingresso - Sentença de parcial procedência determinando à ré a reparação dos danos materiais - Insurgência dos autores, postulando indenização por danos morais - Não acolhimento - Dano moral não configurado - Mero inadimplemento contratual, não tendo sido demonstrada eventual ofensa a direitos da personalidade - Recurso desprovido... ()

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