Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ANÁLISE PREJUDICADA. SENTENÇA DECLARADA NULA NO RECURSO DOS CORRÉUS. CASO EM QUE A SENTENÇA QUE PRONUNCIOU OS RÉUS FOI DESCONSTITUÍDA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO PRESENTE RECURSO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.
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