Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE APENAS UM NEGÓCIO JURÍDICO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

Cuida-se de ação em que a parte autora relata, em síntese, que constatou em seu extrato de aposentadoria descontos feitos pela ré, sem a sua anuência para quaisquer dos contratos. ... (Continua)