Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDENCIA. IRRESIGNAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU. PRELIMINARES DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO E DE INCOMPETÊNCIA QUE NÃO MERECEM ACOLHIDA. DÍVIDA E INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSAS. IMPREVISÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA. INAPLICABILDADE. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELAS AVARIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.

Caso em exame: 1. Trata-se de ação monitória por meio da qual o demandante pleiteia o adimplemento de obrigações pactuadas em decorrência da locação e sublocação de ambulâncias para transporte de pacientes no período da pandemia de COVID-2019. ... (Continua)