Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETICÃO DE INDÉBITO. RETENÇÃO DE VALORES EM CONTA CORRENTE PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA PRESCRITA.  REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE DEVE OCORRER NA FORMA SIMPLES, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO, AINDA QUE PRESCRITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA, NA INTEGRALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.