Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA.CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. VALORAÇÃO DA PROVA INSUFICIENTE. NULIDADE DA SENTENÇA.

Além de ser oportunizado a parte a produção da prova necessária ao julgamento da causa, o magistrado, ao valorar as provas produzidas, deve expor os fundamentos que justificaram o acolhimento do pedido do autor, assim como as razões que levaram à rejeição das provas e argumentos apresentados pela parte vencida. II) Diante da insuficiente valoração das provas, deve-se acolher a preliminar de cerceamento de defesa, anulando a sentença recorrida e determinando o retorno dos autos à instância de origem. III) Dessa forma, as etapas probatórias, tanto a produção quanto a valoração da prova, poderão ser devidamente realizadas, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.... (Continua)