Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA E POSSE INJUSTA DO RÉU. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - ÔNUS DA PROVA.

Para que a ação reivindicatória seja julgada procedente deve a parte autora comprovar concomitantemente a propriedade, a individualização da coisa e a posse injusta do réu. Ausente a comprovação da posse injusta do réu, tem-se por não preenchidos os requisitos para a reivindicação do bem.... (Continua)