Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.

NO CASO CONCRETO, RESTOU COMPROVADA A MANUTENÇÃO INDEVIDA DO REGISTRO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, IMPONDO-SE A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TENDO EM VISTA OS CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO SUBJETIVA E JUÍZO DE EQUIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, A GRAVIDADE DO DANO, O PORTE ECONÔMICO DO LESANTE, A CONDIÇÃO DO OFENDIDO, PREPONDERANDO A IDEIA DE SANCIONAMENTO AO LESADO, VAI MANTIDO O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA RECORRIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS.   ... (Continua)