Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 669.3588.9896.2592

1 - TJRS AÇÃO ACIDENTÁRIA. DOR LOMBAR: DISCOPATIA DEGENERATIVA. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO PARA O SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO. REQUISITOS: AUSÊNCIA. FALTA DE NEXO CAUSAL LABORAL.

- Caso em que não restou demonstrado o nexo causal entre a moléstia que acomete o segurado com o labor habitualmente exercido. A inexistência do liame etiológico entre a patologia e o trabalho desempenhado pelo conduz à improcedência do pedido. Sentença de improcedência ratificada.... ()

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