Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 669.3463.0025.9372

1 - TJSP Ação cominatória - Plano de saúde - Exclusão dos dependentes maiores por alegada perda de elegibilidade - Dependentes que mesmo depois de atingirem a maioridade, permaneceram no plano por muitos anos, sem nenhum questionamento pela operadora - Mantença do contrato - Razoabilidade - Precedentes desta E. Corte - Sentença mantida - Recurso desprovido

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