Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DESOBEDIÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA POLICIAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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