Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. FORMA CONSUMADA E TENTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ARREPENDIMENTO EFICAZ E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE AUMENTO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. CONFIGURADA. DOSIMETRIA DA PENA. MODULAÇÃO DA PENA NA PRIMEIRA FASE. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. O arrependimento eficaz exige que o agente, de forma voluntária e autônoma, adote providências que impeçam a consumação do crime, o que não se verifica no caso, pois os réus abandonaram o objeto subtraído durante a fuga, por receio da iminente abordagem policial, e não por decisão livre de reparar o ilícito.... (Continua)