Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. BANCÁRIO. TRANSAÇÕES CONTESTADAS. CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral e material. Contestação de lançamentos em fatura de cartão de crédito decorrentes de compras não reconhecidas. Sentença de parcial procedência, declarando a nulidade das operações e determinando a restituição simples dos valores contestados. Insurgência recursal de ambas as partes. ... (Continua)