Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e morais. Julgamento antecipado da lide. Irresignação da autora, pugnando pela nulidade da sentença. Cerceamento de defesa não configurado, pela adequação do julgamento antecipado e por ter sido assegurado o contraditório. Sentença mantida. Recurso provido em parte, apenas para conceder a gratuidade à autora, sem efeito retroativo