Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 448/TST, II. PROVA PERICIAL.

EPIs. O laudo pericial que conclui pela inexistência de condições insalubres nas atividades de auxiliar de limpeza em clínica de psicologia, ao constatar que as instalações sanitárias e a coleta de lixo não se equiparam a locais de uso público ou coletivo de grande circulação, nos moldes da Súmula 448, II, do C. TST, e que os produtos químicos utilizados são de baixa toxicidade e diluídos, além do fornecimento e eficácia de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aptos a neutralizar o eventual risco biológico. A ausência de elementos probatórios robustos capazes de infirmar a prova técnica afasta o direito ao adicional. Recurso Ordinário da Reclamante a que se nega provimento.... (Continua)