Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E MATERIAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CUMPRIMENTO. BLOQUEIO DE VALORES. INSUFICIÊNCIA. NOVO BLOQUEIO.

Verificando-se o bloqueio judicial de valor inferior ao necessário para o cumprimento da tutela provisória de urgência, em razão de restituição de parte da quantia originalmente constrita à autarquia estadual demandada, é de ser acolhida pretensão da demandante de novo bloqueio do valor faltante.... (Continua)