Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 668.8807.8254.3670

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS IMPUGNADAS REALIZADAS PELO FILHO DA RECLAMANTE. ESTORNO REALIZADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PERDA PARCIAL DE OBJETO QUANTO AO DANO MATERIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL RESTRITA AO DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEMORA NO CANCELAMENTO DO CARTÃO QUE NÃO ENSEJOU EM VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA RECLAMANTE, AINDA MAIS QUANDO HOUVE CORREÇÃO DO PROBLEMA, NOTADAMENTE MEDIANTE CANCELAMENTO EFETIVADO E ESTORNO. DESCASO NÃO DETECTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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