Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO CONSUMIDOR. AÇÃO CONDENATÓRIA OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANO MORAL. SERVIÇO ESSENCIAL. DEMORA ATENDIMENTO SOLICITAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRIA, APÓS EVENTO CLIMÁTICO. PEÇA DE BLOQUEIO GENÉRICA. VEROSSÍMIL A NARRATIVA AUTORAL DE QUE A UNIDADE CONSUMIDORA FOI PRIVADA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR 02 (DUAS) SEMANAS. INVERTIDO O ONUS DA PROVA, A CONCESSIONÁRIA RÉ SE RESIGNOU COM OS ELEMENTOS DOS AUTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONDENANDO A CONCESSIONÁRIA RÉ A PAGAR R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO EXTRAPATRIMONIAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. DEMORA MANIFESTA EM ATENDER A SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR. AUTOR PRIVADO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE MAIORES REPERCUSSÕES DECORRENTES DA PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL A JUSTICAR O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). SENTENÇA RATIFICADA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.