Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa. Direito do consumidor. Recurso Inominado. Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer c/c perdas e danos. Recurso dos autores. Deserção. Não conhecido. Recurso do réu. Fraude. Abertura de conta bancária. Comprovação da legitimidade do contrato. Ausência. Falha no serviço. Inscrição. Cadastro SCR. Danos Morais. Não provimento.

I. Caso em exame ... (Continua)