Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PAGAMENTO SALDO DEVEDOR - EXECUTADO DEVIDAMENTE INTIMADO -
Pleiteia o executado devolução de prazo, em decorrência de decisão surpresa e ausência de contraditório - Rejeição - Certidão de publicação demonstrando devida intimação quando ao saldo devedor. ... ()
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