Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, EM FACE DE PARTE INADIMPLENTE. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES JUDICIAIS. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos de ação de rescisão contratual que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência para suspender a obrigação de entrega de sacas de café, previstas em contratos inadimplidos e para suspender a tramitação de duas execuções judiciais (processos 5017605-10.2024.8.13.0707 e 5002881-64.2025.8.13.0707) ajuizadas pela agravada. A agravante sustenta inadimplemento reiterado da agravada e requer a suspensão das obrigações, em razão da incidência da exceção do contrato não cumprido. ... (Continua)