Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA E ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PARTILHA DE VEÍCULOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA TITULARIDADE. INVIABILIDADE. ALIMENTOS. MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA

juiz pode indeferir provas que se revelem desnecessárias ao julgamento do mérito, especialmente quando outros elementos constantes nos autos já formam seu convencimento. ... (Continua)