Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA EM EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA E DE NEXO CAUSAL ENTRE O ESTADO DO CONDUTOR E O SINISTRO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta por seguradora em face de sentença que julgou parcialmente procedente a ação de cobrança securitária ajuizada pelo segurado, visando ao ressarcimento dos valores despendidos com o conserto do veículo segurado e do terceiro envolvido, além de indenização por danos morais. A ré sustenta que a negativa de cobertura se baseia na embriaguez do condutor no momento do acidente, o que configuraria agravamento do risco e justificaria a exclusão da responsabilidade contratual. ... (Continua)